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amiprem01092016

AMIPREM participa de reunião conduzida pela ANEPREM com o novo Secretário de Previdência em Brasília/DF.

AMIPREM participa de reunião conduzida pela ANEPREM com o novo Secretário de Previdência em Brasília/DF.

A AMIPREM, representada pelo seu vice-presidente, Hélcio da Paixão, participou de reunião no dia 09 de junho conduzida pela ANEPREM, juntamente com várias associações nacionais e estaduais de previdência, com o novo Secretário de Previdência, Marcelo Caetano e equipe em Brasília-DF.

A reunião contou com a presença de representantes de 11 associações que, na ocasião, entregaram a Carta do RPPS que externa os principais anseios e proposituras do segmento. As Associações esperam que a carta seja apreciada e que, oportunamente, as ações propostas sejam implementadas pela Secretaria de Previdência. Confira abaixo:

1) Envidar esforços para aprovar a atualização da Lei nº 9.717/1998 nos termos deliberados pelo CONAPREV;

2) Alterar a Resolução CMN nº 3.922/2010 a fim de permitir maior diversificação dos ativos financeiros para as Instituições que obtiverem a certificação do Pro-gestão;

3) Instituir fontes alternativas de receitas apresentadas no CONAPREV, como a LOTOPREV, DPVAT etc;

4) Alterar a fórmula de cálculo da taxa de administração, passando dos atuais 2% sobre o total das despesas do entre publico com remuneração, proventos e pensões dos segurados do regime previdenciário para 1% (um por cento) do total da receita corrente do ente federado;

5) Permitir que os RPPS possam fazer empréstimos consignados aos seus segurados com recursos do RPPS;

6) Possibilitar a adesão dos Estados e Municípios na previdência complementar da União;

7) Rever a forma de liberação do estoque da COMPREV prevista no Decreto nº 6.900/2009;

8) Fortalecer o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP por meio Lei;

9) Instituir ou validar um sistema de cadastramento unificado de Administrador e Gestor de recursos de terceiros, semelhante ao SICAF – Sistema de Cadastro de Fornecedor, utilizado nos processos licitatórios;

10) Intensificar a implementação do SIPREV e do Pró-Gestão;

11) Instituir diálogo permanente entre a Secretaria de Previdência e as Associações representativas dos RPPS;

12) Envidar esforços para manutenção dos recursos previdenciários capitalizados;

13) Garantir a manutenção do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público;

14) Regulamentar a compensação previdenciária entre os RPPS.

Além de representantes da ANEPREM, participaram da reunião representantes das Associações ABIPEM, ACIP-ES, AEPREMERJ, AMIPREM, APEPREM, AGIP, ACEPREM, ASPREVPB, ASSIPA e AGOPREM.

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