Vantagens do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS

Melhor sistema de previdência.
Maior garantia para o servidor.
Melhor qualidade de atendimento em relação ao INSS.
Órgão ligado e nomeado pelo prefeito sem custo a prefeitura.
Órgão independente com leis próprias e regime próprio.
Fiscalizado pelo Ministério da Previdência, Ministério público, Tribunal de Contas, Conselho Fiscal e Conselho Administrativo.
Gestão própria dos recursos (patrimônio).
Maior valor de aposentadoria e pensão.
Não é limitado ao teto do INSS.
O INSS usa fator previdenciário.

Municípios ao criarem os RPPS tornam-se credores do INSS

O Município, ao criar um Regime Próprio de Previdência, se torna credor do INSS em termos de compensação previdenciária. Isto porque durante muitos anos os servidores contribuíram para o INSS. Tal valor será, em parte, recuperado pelo Município em forma de compensação Previdenciária, Tudo isso está previsto na constituição e regulamentado por Lei, Decreto e Portaria federais.

Contribuição Patronal

Quando vinculado ao INSS a contribuição da Prefeitura, da Câmara e dos demais órgãos e entidades públicos ao INSS é de 21% sobre a folha de pagamento dos servidores, Este percentual é definido pelo INSS e pode aumentar ou diminuir dependendo da vontade dos gestores daquele regime. Isto significa que o Município tem uma despesa de 21% da folha que pode sofrer um aumento futuro independente de sua vontade própria.

Após a criação de um Regime Próprio de Previdência, a contribuição patronal será estabelecida em um percentual que pode ser de no mínimo 11% a no máximo 22%. Em outras palavras, caso a nova contribuição patronal seja de 11%, as despesas da Prefeitura com esta contribuição irão reduzir de 21% para 11% por mês.

Como criar um RPPS

Analise de viabilidade
Cálculo Atuarial
Analise jurídica
Modelagem atuarial
Lei de Constituição
A história de correr atrás, já era! Nós temos que correr na frente.
Nós temos que criar e inovar.
Existem os que fazem acontecer.
Os para quem as coisas acontecem.
Os que observam as coisas acontecerem.
E os que nem sabem que as coisas estão acontecendo.

André Goulart

Superintendente do IPREMU (Inst. De Previdência Municipal de Uberlândia)
Presidente da AMIPREM (Assoc. Mineira dos Inst. De Previdência Municipal)
Vice presidente da ABIPEM (Assoc. Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais)
Membro titular da CONAPREV (Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social)

Contato: (34) 9 9971-4342 / 9 9977-9288
IPREMU: (34) 3239-6700
AMIPREM: (34) 3214-8898

E-MAIL: andregoulart.g@hotmail.com / amiprem.mg@gmail.com