CMN APERTA REGRAS PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DE REGIMES DE PREVIDÊNCIA DE ESTADOS E MUNICÍPIOS

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Brasília, 27/11/2018 – Na esteira das fraudes recentes envolvendo a aplicação de recursos da previdência de servidores públicos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu apertar as regras dos chamados Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Em resolução editada nesta terça-feira, 27, o conselho estabelece regras mais rígidas para aportes em fundos de investimento e limites…

CMN aprova mudanças nas regras de aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (27/11) resolução que altera a Resolução CMN nº 3.922, de 2010, a fim de introduzir novos aprimoramentos na gestão das aplicações de recursos oriundos dos RPPS visando, entre outros objetivos, resguardar os recursos públicos que serão destinados ao pagamento das aposentadorias dos servidores públicos, contribuindo, dessa maneira,…

A ESAF – Escola de Administração Fazendária, do Ministério da Fazenda, disponibilizou uma série de cursos abertos, gratuitos, relacionados aos RPPS.

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Alguns temas disponíveis: – Gestão de Consultas e Normas (GESCON) – RPPS – Demonstrativo de Resultado de Avaliação Atuarial – DRAA – Censo Cadastral Previdenciário – SIPREV/Gestão – Critérios do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP – Demonstrativos de Investimentos dos RPPS – DAIR e DPIN – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) e…

PORTARIA Nº 464, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

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PORTARIA Nº 464, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o equacionamento do deficit atuarial. A MINISTRA DE ESTADO…